Assinale a alternativa INCORRETA quanto à Lei 16.024/2008...

#Questão 536525 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 16.024/2008 - Regime Jurídico dos Funcionários do poder judiciário do estado do Paraná., TJ/PR, 2009, TJPR/PR, Estatístico

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à Lei 16.024/2008.

Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade, produtividade, responsabilidade.

O funcionário em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções gratificadas.

O funcionário em estágio probatório poderá ser cedido a qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta.

D) A avaliação de desempenho constitui condição para aquisição da estabilidade e tem como finalidade avaliar a capacidade e a aptidão do funcionário para o exercício do cargo.

07/08/2019 às 08:32h

0 Votos

Art.19, § 2°. O funcionário em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções gratificadas.

Art.19, § 4°. O funcionário em estágio probatório não poderá ser cedido a qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta e a ele somente poderão ser concedidas as seguintes licenças(...)

Navegue em mais questões