Com relação às licenças a que o servidor tem direito, em consonância com o RJU/PA, assinale a opção correta.
Ao servidor ocupante de cargo em comissão, não serão concedidas as licenças previstas para os servidores efetivos.
À servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança com até um ano de idade serão concedidos noventa dias de licença remunerada.
É permitido o exercício de qualquer atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família.
Ao servidor estável, é garantido o direito de, a qualquer tempo, obter licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até quatro anos consecutivos, sem remuneração.
Art. 90 - À servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, serão concedidos 90 (noventa) dias de licença remunerada.
Parágrafo Único. No caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de 1 (um) ano de idade, o prazo de que trata este artigo será de 30 (trinta) dias.
Art. 91 - Ao servidor será concedida licença-paternidade de 10 (dez) dias consecutivos, mediante a apresentação do registro civil, retroagindo esta à data do nascimento.
Att.90
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