Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime J...

#Questão 536400 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará., UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Serviços Gerais

Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32.

A vacância do cargo público decorrerá de

  • 09/02/2019 às 04:00h
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    Art. 58 - A vacância do cargo decorrerá de:


    I - exoneração;


    II - demissão;


    III - promoção;


    IV - aposentadoria;


    V - readaptação;


    VI - falecimento;


    VII - transferência;


    VIII - destituição.


    Parágrafo Único - A vaga ocorrerá na data:


    I - do falecimento;


    II - da publicação do decreto que exonerar, demitir, promover, aposentar, readaptar, transferir, destituir e da posse em outro cargo inacumulável.

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