A Lei no 5.810/94 NÃO considera como de efetivo exercício...

A Lei no 5.810/94 NÃO considera como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de:

  • 13/06/2018 às 09:53h
    2 Votos

    Art. 72. Considera-se como de efetivo exercício, para todos os fins, o
    afastamento decorrente de:
    I - férias;
    II - casamento, até 8 (oito) dias;
    III - falecimento do cônjuge, companheira ou companheiro, pai, mãe, filhos e
    irmãos, até 8 (oito) dias; (NR)
    IV - serviços obrigatórios por lei;
    V - desempenho de cargo ou emprego em órgão da administração direta ou
    indireta de Municípios, Estados, Distrito Federal e União, quando colocado
    regularmente à disposição;
    VI - missão oficial de qualquer natureza, ainda que sem vencimento, durante o
    tempo da autorização ou designação;
    VII - estudo, em área do interesse do serviço público, durante o período da
    autorização;
    VIII - processo administrativo, se declarado inocente;
    IX - desempenho de mandato eletivo, exceto para promoção por merecimento;
    X - participação em congressos ou outros eventos culturais, esportivos,
    técnicos, científicos ou sindicais, durante o período autorizado.
    XI - licença-prêmio;
    XII - licença maternidade com a duração de cento e oitenta dias; (NR)
    XIII - licença-paternidade;
    XIV - licença para tratamento de saúde;
    XV - licença por motivo de doença em pessoa da família;
    XVI - faltas abonadas, no máximo de 3 (três) ao mês;
    XVII - doação de sangue, 1 (um) dia;
    XVIII - desempenho de mandato classista.

  • 21/11/2019 às 07:41h
    2 Votos

    A resposta é a letra D licença para tratar de interesse particular. pois não consta no roll de licenças consideradas de efetivo exercício!!

  • 22/08/2018 às 03:13h
    2 Votos

    Eu marquei letra B por conta do prazo que está errado de acordo com a legislação atual, licença maternidade é 180 dias e não 120, mas acredito que a questão está desatualizada, pois é de 2004 e se o prazo na lei de 2004 era 120 dias a questão deveria então ser anulada.

  • 05/06/2018 às 03:25h
    1 Votos

    licença por motivo de doença em pessoa da familia? art.72 do RJU a considera como de efetivo exercicio

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