A administração pública das cidades brasileiras com mais...

#Questão 536168 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2009, IBRAM/DF, Analista de Atividades do Meio Ambiente

A administração pública das cidades brasileiras com mais de 20.000 habitantes está obrigada a elaborar o plano diretor do município a ser submetido e aprovado pela Câmara Municipal. A exigência ampara-se em preceito constitucional e visa orientar a política de desenvolvimento e de expansão urbana.

As coberturas florestais nativas, previstas na Lei Orgânica do DF (LODF), são espaços territoriais especialmente protegidos que não podem ser utilizados em nenhuma hipótese.

  • 10/05/2019 às 08:17h
    2 Votos

    Questão errada.


    Art. 302. São espaços territoriais especialmente protegidos, cuja utilização dependerá de prévia autorização dos órgãos competentes, de modo a preservar seus atributos essenciais: I – as coberturas florestais nativas; II – as unidades de conservação já existentes; III – aqueles assim declarados em lei.

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