Ainda de acordo com a LODF, julgue os itens que se seguem...

#Questão 536164 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2009, IBRAM/DF, Técnico de Atividades do Meio Ambiente

Ainda de acordo com a LODF, julgue os itens que se seguem.

Terras públicas que sejam consideradas de interesse para a proteção ambiental não poderão, a qualquer título, ser transferidas a particulares.

  • 04/10/2019 às 01:02h
    1 Votos

    CORRETO. Art. 280. As terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, não poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis