O Sistema Nacional de Viação – SNV, como definido n...

#Questão 53608 - Trânsito e Serviço de Transporte, Geral, NCE, 2005, ANTT, Especialista em Regulação

O Sistema Nacional de Viação – SNV, como definido na lei No. 10.233, de 5 de junho de 2001, é constituído pela infra-estrutura viária e pela estrutura operacional dos diferentes meios de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Assinale a alternativa que NÃO está explicitamente incluída entre os objetivos essenciais do Sistema Nacional de Viação:

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