O município de Araçatuba protegerá e incentivará as manif...

#Questão 535801 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Araçatuba - Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2013, Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência - AVAPE - SP, Assistente Administrativo

O município de Araçatuba protegerá e incentivará as manifestações das culturas populares indígenas, afrobrasileiras e de outros grupos étnicos que tenham concorrido para a formação da nacionalidade brasileira. Acerca das disposições sobre a “cultura” existentes na Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A Lei disporá sobre a fixação de datas de comemoração de alto significado para os diferentes grupos étnicos nacionais.

B) O município comemorará na data de 13 de maio, o “Dia da Abolição da Escravatura” e, na de 20 de novembro, o “Dia Nacional da Consciência Negra”.

C) O município em consonância com o Estado e a União garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura, apoiará e incentivará a valorização e a difusão de suas manifestações.

D) Ao Sistema Municipal de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, competirá o tombamento e a proteção do patrimônio histórico e cultural do município.

E) É competência do município, em consonância com o Estado e a União, conclamar organismos municipais aos festejos das datas culturais, como o dia do folclore, dia do livro, dia do artesão, dia do teatro, dia da consciência negra, dentre outras.

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