Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Armação dos Búzios, a critério da Administração Pública Municipal, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licença para o trato de assuntos particulares. O prazo referente à licença é de:
dois anos, com remuneração garantida.
sete anos.
umano, vedada a prorrogação.
até dois anos consecutivos, sem remuneração.
cinco anos.
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