Sabendo-se que o abuso de poder ocorre quando a autorida...

#Questão 534822 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, AOCP, 2014, FCP, Administrador

Sabendo-se que o abuso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas, é correto afirmar que o excesso de poder ocorre quando

A) a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas.

B) a autoridade, embora atuando dentro se suas competências, pratica o ato por motivos ou fins diversos de forma ilícita ou exagerada.

C) a autoridade ou órgão público torna-se exageradamente pretensioso ou omisso a determinadas ordens ou atos.

D) o órgão ou funcionário público viola uma determinada lei ou norma de forma ideológica.

E) o órgão ou funcionário público utiliza motivos e meios morais para a prática de um ato administrativo legal, porém ultrapassando determinados limites e regras.

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