No que tange à improbidade administrativa e ao processo administrativo federal, julgue os seguintes itens. Em relação ao alcance subjetivo da improbidade administrativa, verifica-se que os órgãos da administração direta e indireta dos três poderes e de qualquer um dos entes federados configuram-se como sujeitos passivos imediatos do ato caracterizado pela improbidade administrativa.
sim .. eles são as vítimas ...
existem dois tipos de sujeitos: ativos e passivos. Não confundir com pólo da ação que é outra coisa.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
