Com base na citação acima, tem-se que, na disciplina jurí...

#Questão 534689 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, CESGRANRIO, 2012, EPE, Advogado (Jurídica)

Com base na citação acima, tem-se que, na disciplina jurídica dos recursos hídricos,

A) a água, como um bem de domínio público, é um recurso natural ilimitado, de baixo valor econômico, sendo um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

B) a cobrança pelo uso dos recursos hídricos ocorre de forma desvinculada da outorga dos direitos de seu uso.

C) a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e para a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

D) o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, está sujeito à outorga do direito.

E) os potenciais de energia hidráulica, os rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio ou que banhem mais de um Estado são considerados bens estaduais.

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