Segundo o que dispõe a Lei nº 10.406/02 – CC –, sobre do...
#Questão 534632 -
Direito Civil,
Pessoas,
COTEC - UNIMONTES,
2015,
Prefeitura de Patis - MG,
Advogado
2 Votos
De acordo com o Código Civil:
Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
(Nota-se que o emprego do termo "tão somente" não faz parte do artigo, estando esta alternativa errada.
Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
(Correta - Alternativa B)
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