A respeito da execução fiscal, é CORRETO afirmar:...

#Questão 534606 - Legislação Especial Federal, Lei 6.830/1980, KLC, 2012, Prefeitura de Alto Piquiri - PR, Advogado

A respeito da execução fiscal, é CORRETO afirmar:

A) O executado será citado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução;

B) a citação será feita pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a requerer por outra forma;

C) Na execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no Juízo deprecado, que os remeterá ao Juízo deprecante, para instrução e julgamento, ainda que os embargos tenham por objeto vícios ou irregularidades de atos do próprio Juízo deprecado;

D) O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, correndo, neste período, o prazo de prescrição;

E) Decorrido o prazo de 5 (cinco) anos, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos.

03/09/2018 às 11:21h

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Assertiva A está incorreta quanto ao prazo
Lei 6830
"Art. 8º - O executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as seguintes normas:"

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