O Estatuto da Criança e do Adolescente reservou um capítu...

#Questão 534592 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Advogado

O Estatuto da Criança e do Adolescente reservou um capítulo para tratar do direito à convivência familiar e comunitária. De acordo com essas regras, assinale a alternativa correta:

A) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

B) A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

C) Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, exclusivamente pelo termo de nascimento.

D) Se deferirá a colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

E) A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, sendo admissível em qualquer modalidade.

23/06/2019 às 10:01h

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Gabarito alternativa B

Mas a adoção se da pela lei civil.

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