Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.027/90, a...

#Questão 534546 - Legislação Especial Federal, Lei 8.027/1990, CONSULPLAN, 2014, MAPA, Agente Administrativo

Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.027/90, analise as condutas a seguir praticadas por servidor público:

I. opor resistência ao andamento de documento, ao processo ou à execução de serviço;

II. exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com o horário de trabalho;

III. participar da gerência ou da administração de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o Estado;

IV. manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

São faltas administrativas puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, apenas as afirmativas

  • 28/02/2019 às 03:10h
    2 Votos

    Art. 4º São faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão:


    Opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço;


    manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

  • 26/03/2019 às 04:20h
    2 Votos

    I - Opor resistência ao andamento de documento, ao processo ou à execução de serviço ( falta punível com suspensão)


    II- Exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública ou ainda com o horário de trabalho (falta punível com demissão)


    III - Participar da gerência ou da administração de empresa privada, e nessa condição, transacionar como Estado (falta punível com demissão)


    IV- Manter sobre sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até segundo grau civil (falta punível com suspensão)

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