No Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil...

#Questão 534538 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, IDECAN, 2014, AGU, Agente Administrativo

No Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, relativo ao Decreto nº 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de

  • 11/04/2019 às 10:12h
    1 Votos

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a
    de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer,
    assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

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