Anova Lei de Drogas n° 11.343/2006 instituiu o Sistema N...

#Questão 534488 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, FUNCAB, 2010, SEJUS/RO, Agente Penitenciário

Anova Lei de Drogas n° 11.343/2006 instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o qual através de princípios, objetivos e atividades de prevenção estabeleceu normas políticas com relação ao usuário dependente, assim como preconizou um endurecimento das penas em relação ao tráfico ilícito de drogas. Considerando que um usuário com 20 anos seja flagrado trazendo consigo, para uso próprio, pequena quantidade de droga, segundo o Art. 28 da referida Lei, este poderá ser submetido à pena de:

A) reclusão de 02 meses aumano.

B) prisão simples, de três meses a um ano e multa.

C) detenção, de três meses a dois anos e multa.

D) prisão simples, de seis meses a um, dois anos.

E) prestação de serviços à comunidade.

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