Nos termos da IN 01/97, da STN, não é vedada a inclusão n...

#Questão 534452 - Legislação Especial Federal, Geral, ESAF, 2004, ANEEL, Analista Administrativo (Prova 2

Nos termos da IN 01/97, da STN, não é vedada a inclusão nos convênios de cláusula que preveja ou permita a

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