Nos termos da IN 01/97, da STN, não se inclui nas hipótes...

não for apresentada a prestação de contas no prazo de até 30 dias após o término de vigência do convênio.

não for aprovada a prestação de contas em decorrência de atingimento parcial dos objetivos avençados.

ocorrer qualquer fato do qual resulte prejuízo ao Erário.

houver a rescisão do convênio decorrente de utilização dos recursos em desacordo com o plano de trabalho.

não for aprovada a prestação de contas em decorrência de desvio de finalidade.