A Lei n.º 5.700, de 1 de setembro de 1971, dispõe sobre a...

#Questão 534386 - Legislação Especial Federal, Lei 5.700/1971, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Analista (Grupo 07)

A Lei n.º 5.700, de 1 de setembro de 1971, dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais. Segundo essa Lei,

A) quando ocorrer a execução do Hino Nacional, os representantes militares, independentemente da hierarquia, deverão ficar em continência até o último acorde.

B) a execução de arranjos artísticos instrumentais do Hino Nacional só pode ocorrer depois da aprovação do Senado Federal.

C) é facultativo aos estabelecimentos de ensino privado o ensino do desenho e do significado da Bandeira Nacional. Para os estabelecimentos de ensino público esse conteúdo é obrigatório.

D) o Selo Nacional será usado para autenticar os atos de governo e bem assim os diplomas e certificados expedidos pelos estabelecimentos de ensino oficiais e reconhecidos.

E) em território brasileiro, se for hasteada uma bandeira estrangeira, essa deverá ocupar o centro do conjunto, ficando ao seu lado direito a bandeira nacional.

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