A partir da Lei n.º 6.938/1981, que instituiu a Política...

#Questão 534283 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE GO, Analista Judiciário

A partir da Lei n.º 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente e criou o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), surgiram as figuras do estudo de impacto ambiental (EIA) e do relatório de impacto ambiental (RIMA). Nesse contexto, assinale a opção correta.

A) O EIA é o principal documento de avaliação de impacto ambiental (AIA), necessário para a obtenção de licenciamento prévio de empreendimentos considerados potencialmente causadores de degradação ao meio ambiente.

B) São dispensados do EIA, os projetos urbanísticos com menos de 1.000 ha.

C) O RIMA é obrigatório somente para projetos urbanísticos relativos a áreas de relevante interesse ambiental.

D) O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, contido no EIA, deve considerar o meio físico, o meio biológico e os ecossistemas naturais e o meio socioeconômico.

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