A Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atual...

#Questão 534243 - Legislação Especial Federal, Lei 9.610/1998, FCC, 2014, TRF 1ª, Analista Judiciário

A Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Segundo ela,

A) é facultado ao autor registrar a sua obra em órgão público específico, de acordo com sua natureza.

B) os direitos patrimoniais sobre a obra pertencem ao primeiro editor que a tornou pública.

C) a integridade e autoria da obra caída em domínio público competem aos herdeiros diretos do autor.

D) os direitos morais do autor são alienáveis e transferíveis.

E) paráfrase e paródias são proibidas, mesmo quando não constituam verdadeiras reproduções da obra originária.

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