Ação civil pública que versar sobre interesse difuso faz...

#Questão 534225 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.347/1985 - Ação Civil Pública, VUNESP, 2008, TJ/MT, Analista Judiciário

Ação civil pública que versar sobre interesse difuso faz coisa julgada erga omnes para os entes coletivos, exceto

A) no caso de procedência.

B) no caso de improcedência com apreciação de prova.

C) no caso de improcedência por falta de prova.

D) tanto no caso de procedência, quanto no de improcedência.

E) no caso de procedência parcial.

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