De acordo com a Lei no 10.257/2001, o direito de superfíc...

#Questão 534217 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

De acordo com a Lei no 10.257/2001, o direito de superfície abrange o direito de utilizar

A) apenas o solo e o subsolo relativo ao terreno, na forma estabelecida entre as partes envolvidas, não sendo necessário atender às legislações correlatas vigentes.

B) o solo e/ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, não sendo necessário atender às legislações correlatas vigentes.

C) apenas o solo relativo ao terreno, na forma estabelecida na legislação fundiária.

D) apenas o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida na legislação urbanística e ambiental vigentes.

E) o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

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