Terá direito ao recebimento de um salário mínimo mensal,...

#Questão 534104 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Terá direito ao recebimento de um salário mínimo mensal, conforme dispuser a lei,

A) a pessoa com deficiência e o idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, desde que contribuam à seguridade social.

B) a pessoa com deficiência e o idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, independentemente de contribuição à seguridade social.

C) apenas a pessoa com deficiência, que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, desde que contribua à seguridade social.

D) apenas o idoso, que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, desde que contribua à seguridade social.

E) apenas a pessoa com deficiência, que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção, mesmo que sua família possa provê-la, independentemente de contribuição à seguridade social.

26/02/2019 às 08:46h

1 Votos

Por eliminação:

A letra A está errada porque estabelece como fator para o recebimento do benefício a contribuição do beneficiário. A Assistencia Social tem caráter não contributivo.

A letra C, D e E estão erradas porque define como sujeito alvo apenas o idoso ou a pessoa com deficiência. Portanto, letra B.

Porém, cabe uma ressalva: a assertiva declara como beneficiário "o idoso", entretanto, idoso segundo o Estatuto do Idoso é a pessoa a partir de 60 anos. Para ser beneficiário do BPC, não basta ser idoso, mas ter a idade de 65 anos. É um tipo de questão que poderia ser anulada, pois a sua assertiva está imcompleta em sua definição.

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