De acordo com a Lei nº 12.850/13, a infiltração de agente...

#Questão 534082 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.850/2013 - Lei da Organização Criminosa, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

De acordo com a Lei nº 12.850/13, a infiltração de agentes:

A) é técnica que pode ser aplicada na investigação de crimes sancionados com pena mínima de quatro anos de reclusão;

B) é técnica de investigação preliminar que torna o agente infiltrado imune à responsabilidade criminal;

C) será deferida pelo prazo de sessenta dias, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada a sua necessidade;

D) depende de requerimento que contenha demonstração, dentre outros, da necessidade da medida e alcance das tarefas dos agentes;

E) demanda que a autoridade responsável pela sua implementação apresente relatório circunstanciado a cada quinze dias.

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