Em relação ao Plano Diretor, segundo as disposições da Le...

#Questão 534045 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, IADES, 2013, CAU, Analista Técnico

Em relação ao Plano Diretor, segundo as disposições da Lei no 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa correta.

A) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 (cinco) anos.

B) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas na Lei Orgânica do Município.

C) No caso da realização de empreendimentos ou atividades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional. os recursos técnicos e financeiros para a elaboração do plano diretor estarão inseridos entre as medidas de compensação adotadas.

D) Dentre outras hipóteses elencadas, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 200.000 pessoas.

E) Os municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos que não tenham Plano Diretor terão até 2.016 para o seu encaminhamento para aprovação pela Câmara Municipal.

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