O Arquiteto, ao realizar seus projetos, analisar relatóri...

#Questão 533968 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, CETRO, 2011, Prefeitura de Campinas - SP, Arquiteto

O Arquiteto, ao realizar seus projetos, analisar relatórios, fazer pesquisas, entre outras atividades pertinentes ao seu cargo, deve ter total conhecimento a respeito da legislação vigente relacionada ao planejamento urbano e ao meio ambiente. A Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), por exemplo, versa sobre informações importantes e trata, entre outros pontos, sobre a operação urbana consorciada que

A) abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

B) é o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.

C) confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

D) não oferece a possibilidade do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado em áreas fixadas pelo Plano Diretor, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

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