As diretrizes gerais do Estatuto da Cidade estabelecem os...

#Questão 533920 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

As diretrizes gerais do Estatuto da Cidade estabelecem os parâmetros que devem orientar a construção da política urbana, em todas as instâncias do poder público. Em relação a estas diretrizes, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

B) Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

C) Proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.

D) Simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a aumentar os custos e diminuir a oferta dos lotes e unidades habitacionais.

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