O Patronato tem por finalidade:
Prestar assistência aos albergados e aos egressos;
Inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais;
Elaborar os exames criminológicos;
Fiscalizar o cumprimento da pena de regime semi-aberto;
Coordenar os estabelecimentos penais.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}