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#Questão 533900 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, UFRJ, 2012, UFRJ, Assistente Administrativo

Com relação às fases preparatória e externa do pregão, pode-se afirmar que a fase preparatória compreende

A) a definição do objeto, a justificativa da contratação e o termo de referência. Já a fase externa compreende a convocação dos interessados, a apresentação de lances verbais e a confirmação das condições habilitatórias.

B) o credenciamento dos interessados, a elaboração da ata do pregão e a designação do pregoeiro e de sua equipe de apoio. Já a fase externa compreende o estabelecimento dos critérios de aceitação das propostas, a apresentação das propostas escritas e o recurso contra a decisão do pregoeiro.

C) a elaboração do termo de contrato, o encaminhamento do processo instruído e o recebimento dos envelopes. Já a fase externa compreende a publicação do aviso de edital, a abertura dos envelopes e a declaração do vencedor do certame.

D) o termo de abertura do certame, a designação do ordenador de despesas e a adjudicação do objeto do certame. Já a fase externa compreende a homologação do resultado da licitação, a celebração do contrato e a decisão sobre recursos.

E) o orçamento estimativo, o cronograma físico-financeiro e a análise da documentação habilitatória. Já a fase externa compreende a abertura dos envelopes, a assinatura da ata do pregão e a publicação do extrato do contrato.

18/02/2021 às 05:41h

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Gabarito da banca: "A"

Possível explicação:

Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados...

XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;

XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

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