O Regime de Previdência Complementar, instituído pela Lei...

#Questão 533882 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, IADES, 2014, FUNPRESP, Assistente Administrativo

O Regime de Previdência Complementar, instituído pela Lei Complementar no 109/2001, é

A) obrigatório a todo cidadão brasileiro e estrangeiro residente no país.

B) obrigatório para os servidores públicos.

C) é um regime organizado de forma autônoma em relação ao Regime Geral da Previdência Social.

D) gratuito e disponibilizado a todos os cidadãos brasileiros, cobrindo todos os casos de saúde pública.

E) operado diretamente pela União, por intermédio de empresas públicas, mediante concessão dos serviços de saúde.

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