De acordo com a Lei nº 11.343, de 23/08/2006, que institu...

#Questão 533842 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, CESGRANRIO, 2014, CEFET RJ, Assistente de Alunos

De acordo com a Lei nº 11.343, de 23/08/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), as atividades de prevenção do uso indevido de drogas são aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e o fortalecimento dos fatores de

  • 04/04/2020 às 08:59h
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    Art. 18. Constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção.

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