A União pretende instituir uma nova universidade federal...

#Questão 533778 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, MEC, Assistente Jurídico

A União pretende instituir uma nova universidade federal que será chamada de Universidade do Mar (UMAR), pois terá como objetivo a formação de profissionais ligados à exploração de recursos marinhos. A UMAR deverá ter sede em Fernando de Noronha – PE e adotar a forma de uma fundação com personalidade de direito privado.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

A UMAR somente adquirirá personalidade jurídica no momento da inscrição de seus atos constitutivos no competente registro civil.

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