Considerando que a UMAR é uma fundação pública, julgue os...

#Questão 533766 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, MEC, Assistente Jurídico

Considerando que a UMAR é uma fundação pública, julgue os itens que se seguem.

Seria constitucional um decreto do presidente da República que criasse novos cargos de professor da UMAR, desde que a criação desses cargos não acarretasse gastos superiores à receita orçamentária prevista para a referida fundação.

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