No que diz respeito à Lei Orgânica da Assistência Social...

#Questão 533634 - Legislação Especial Federal, Geral, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Assistente Social

No que diz respeito à Lei Orgânica da Assistência Social, compete aos municípios:

A) Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

B) Efetuar o pagamento unicamente do auxílio natalidade.

C) Cofinanciar meramente o aprimoramento da gestão e dos projetos de assistência social.

D) Executar os projetos de enfrentamento a pobreza sem poder contar com parceria de organizações da sociedade civil.

E) Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento de benefícios eventuais mediante critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual de Assistência Social.

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