Em relação aos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)...

#Questão 533510 - Legislação Especial Federal, Lei 8.142/1990, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Assistente Social

Em relação aos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com a Lei 8142/90, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V)

I - Destinam-se a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.

II - Serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal.

III - No máximo 70 % serão destinados aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

IV - Os Municípios não podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando entre si parcelas desses recursos.

AS afirmativas I, II, III e IV são respectivamente:

  • 04/09/2019 às 03:15h
    7 Votos

    III - No máximo 70 % serão destinados aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.


    O correto seria:


    III - Pelo menos 70 % serão destinados aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

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