O ECA prevê em seu art. 13° que é dever de todos, inclus...

solucionar a questão detectada junto à família da criança ou adolescente;

denunciar às Delegacias Especiais de Proteção à Criança e ao Adolescente;

comunicar obrigatoriamente ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais;

comunicar obrigatoriamente ao Ministério Público, sem prejuízo de outras providências legais;

comunicar obrigatoriamente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de outras providências legais;