Segundo o Art. 44 do Estatuto do Idoso, as medidas de pro...

#Questão 533322 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Assistente Social

Segundo o Art. 44 do Estatuto do Idoso, as medidas de proteção ao idoso previstas em lei poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Configuram medidas específicas de proteção:

I – encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade

II – encaminhamento à família adotiva;

III – requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;

IV – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;

V – abrigo em entidade;

Assinale a alternativa correta:

  • 05/11/2018 às 04:12h
    1 Votos

    A resposta A está incorreta. 



    Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:




    I - encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade; 




    II - orientação, apoio e acompanhamento temporários; 




    III - requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar; 




    IV - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação; 




    V - abrigo em entidade; 




    VI - abrigo temporário. 


  • 07/02/2019 às 11:53h
    0 Votos

    Resposta da questão. Alternativa A

  • 07/02/2019 às 11:50h
    -1 Votos

    Questão sem alternativa. Pois a I, III, IV e V estão corretas.

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