O Tratado de Assunção, assinado em 26/3/1991, entre Argen...

#Questão 533084 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

O Tratado de Assunção, assinado em 26/3/1991, entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, tem como objetivo expresso a constituição do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), cujos propósitos incluem a

promoção da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os vários países, por meio do estabelecimento de tarifas alfandegárias comuns.

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