Desde 1997, o país dispõe de um novo Código de Trânsito (...

#Questão 532924 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Desde 1997, o país dispõe de um novo Código de Trânsito (Lei n.º 9.503, de 23/9/1997), que, entre outros aspectos, reordenou a estrutura administrativa da gestão de trânsito. Com base nessa lei, julgue os itens subseqüentes.

O Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH) e o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) são organizados e mantidos pelo CONTRAN.

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