Maria, servidora pública federal estável, integrante de c...

#Questão 532910 - Ética na Administração Pública, Ética na Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2015, FUB, Contador

Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.

Supondo o regular funcionamento de uma comissão de ética no órgão ao qual pertencia Maria, é correto afirmar que a pena de demissão poderia ter sido diretamente aplicada por essa comissão, caso o parecer que fundamentasse essa decisão fosse assinado por todos os seus integrantes.

  • 24/12/2017 às 10:41h
    29 Votos

    Lei 1171/94. DAS COMISSÕES DE ÉTICA - XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso

  • 24/09/2019 às 07:17h
    5 Votos

    De Censura e não de demissão! 

  • 18/04/2019 às 05:17h
    -1 Votos

    Mesmo acertando a questão, aparece como erro. Que coisa, não?

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