Com base nas normas legais do Programa de Formação do Pa...

#Questão 532900 - Legislação Especial Federal, Lei 10.637/2002, CESPE / CEBRASPE, 2015, FUB, Contador

Com base nas normas legais do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), julgue os itens que se seguem. Se determinado serviço for prestado a pessoa jurídica domiciliada no exterior e o pagamento desse serviço constituir ingresso de divisas no Brasil, a alíquota do PASEP será reduzida a zero.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis