A Portaria GM n.º 371/2002 instituiu o Programa Nacional...

#Questão 532584 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Farmácia (Cargo 7

A Portaria GM n.º 371/2002 instituiu o Programa Nacional de Assistência Farmacêutica para Hipertensão Arterial. Assinale a opção que não está de acordo com as diretrizes dessa portaria.

O programa tem como objetivo ofertar de maneira contínua, para a rede básica de saúde, medicamentos para hipertensão.

O gestor federal é responsável pela aquisição e pelo fornecimento dos medicamentos padronizados.

Os municípios devem fornecer tratamento clínico aos portadores da doença na rede básica de saúde.

É de responsabilidade das secretarias de saúde dos estados realizar todas as etapas do ciclo da assistência farmacêutica.

É de responsabilidade dos municípios a dispensação de medicamentos recebidos e vinculados ao programa.

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