Pela Portaria Federal 802/98, art. 18, "os produtos inter...

#Questão 532506 - Legislação Especial Federal, Geral, UFPR, 2004, Prefeitura de Curitiba - PR, Farmácia

Pela Portaria Federal 802/98, art. 18, "os produtos interditados, devolvidos ou recolhidos devem ser identificados e separados dos estoques comercializáveis para evitar a redistribuição até que seja adotada uma decisão quanto ao seu destino". Os produtos que tenham sido devolvidos ao distribuidor apenas poderão regressar aos estoques comercializáveis:

se estiverem fora das respectivas embalagens originais e se encontrarem em boas condições

se tiverem sido armazenados ou manuseados de modo adequado, conforme suas especificações

se o período remanescente até o fim do prazo de validade for curto para que o produto percorra as outras etapas da cadeia, até o consumo

se forem experimentados pelo farmacêutico responsável, com avaliação que atenda à natureza do produto, às eventuais condições e gosto que deva ter e ao tempo decorrido desde que foi enviado

mesmo que não seja dada atenção especial aos produtos que requeiram condições especiais de experimentação e armazenamento

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