O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos ass...

#Questão 532276 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Orientador Educacional

O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

  • 14/09/2019 às 11:41h
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    60 anos ou mais.

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