Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é INCO...

#Questão 532272 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Orientador Educacional

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é INCORRETO afirmar:

A) Foi apenas com a promulgação do ECA que crianças e adolescentes passaram a ser concebidos como sujeitos de direito, em peculiar condição de desenvolvimento.

B) O ECA assegurou o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, na família substituta.

C) De acordo com o ECA, situação de pobreza da família constitui motivo suficiente para o afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar.

D) O ECA passou a exigir a inscrição das entidades que ofertassem programas de abrigo no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabeleceu princípios para a organização desses serviços.

E) O ECA tem por base teórico-filosófica a Doutrina da Proteção Integral.

03/09/2019 às 05:13h

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jamais a falta de grana vai tirar uma crianca do seu seio familiar.

04/05/2019 às 11:19h

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Art-23. A falta ou carencia de recursos materias não constitui motivo suficiente para perda ou suspenção do pátrio...

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