A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será o...

#Questão 532240 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Juatuba - MG, Pedagogo

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, com critérios e regras comuns. Acerca destas regras, nos níveis fundamental e médio, conforme dispõe o Art. 24, da LDB, assinale a afirmativa correta.

  • 25/09/2017 às 08:53h
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    Lei 9.394:

    "Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
    ...
    III - nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a seqüência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;"

    Fonte: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm (Acesso em 25/09/2017, às 17:49)

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