Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, j...

A Lei 8.112/90 diz que o servidor estável somente perderá o cargo em virtude de:

> Sentença judicial transitada em julgado.

> PAD no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

A CF/88 estabelece as seguintes hipóteses de perda do cargo pelo servidor estável:

> Sentença judicial transitada em julgado.

>PAD em que lhe seja assegurada ampla defesa.

> Procedimento de avaliação periódica de desempenho

> Excesso de despesas com pessoal

Nesse caso, é importante verificar o comando da questão, se é a Lei 8.112/90 ou a Constituição Federal

Exatamente, Lazaro. Outra razão para a perda do cargo seria por excesso de despesa de pessoal.

A CF admite outras 3 medidas...